 |
| Lei garante acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde em Pernambuco/Foto: Ilustração/IA/Bora PE |
Medida garante direito à presença de acompanhante de confiança para mulheres em atendimentos de saúde, ampliando segurança e proteção em procedimentos médicos.
Lei reforça proteção às mulheres em consultas, exames e cirurgias em Pernambuco
Uma sala de cirurgia, uma paciente sedada e uma equipe médica diante de uma suspeita inimaginável. Em julho de 2022, profissionais de um hospital no Rio de Janeiro decidiram instalar uma câmera escondida após desconfiarem da conduta do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. As imagens registraram o abuso sexual de uma gestante durante uma cesariana e rapidamente ganharam repercussão nacional e internacional.
O episódio provocou indignação, expôs uma vulnerabilidade pouco debatida dentro dos serviços de saúde e levou governos e parlamentos a discutirem formas de ampliar a proteção das pacientes durante procedimentos médicos.
Em Pernambuco, a resposta veio por meio do Projeto de Lei nº 3.557/2022, apresentado pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e transformada na Lei Estadual nº 18.113/2022, garantindo às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança durante consultas, exames, procedimentos médicos, internações e cirurgias, tanto na rede pública quanto na privada.
A legislação também determina que hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde informem esse direito em local visível, permitindo que as pacientes conheçam a garantia antes mesmo do atendimento.
Casos em Pernambuco reforçaram o debate sobre proteção das pacientes
Embora a iniciativa legislativa tenha sido apresentada logo após a repercussão do caso ocorrido no Rio de Janeiro, Pernambuco também registrou episódios que ampliaram a discussão sobre segurança durante atendimentos médicos.
Em 2018, um traumatologista passou a ser investigado após sucessivas denúncias de pacientes que relataram abusos durante consultas. O caso ganhou repercussão estadual quando outras mulheres procuraram as autoridades apresentando relatos semelhantes, levando a uma investigação conduzida pela Polícia Civil.
Já em 2022, outra denúncia chamou a atenção da opinião pública. Uma jovem afirmou ter sido vítima de violência sexual durante uma consulta em uma policlínica do Recife. Após o registro do boletim de ocorrência, o profissional foi afastado enquanto as autoridades iniciaram a investigação.
Mais recentemente, decisões judiciais envolvendo denúncias de abuso durante atendimento ginecológico voltaram a evidenciar a importância da adoção de mecanismos que ampliem a transparência e a proteção das pacientes.
Embora cada caso possua circunstâncias próprias e deva respeitar o devido processo legal, todos contribuíram para consolidar um entendimento cada vez mais presente entre especialistas: criar mecanismos preventivos é tão importante quanto responsabilizar eventuais autores de crimes.
Um direito que passou a acompanhar toda a jornada da paciente
Antes da legislação estadual, a legislação federal assegurava de forma expressa o direito ao acompanhante apenas durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
A norma aprovada em Pernambuco ampliou essa garantia para praticamente todas as etapas do atendimento médico.
Hoje, a paciente pode estar acompanhada por uma pessoa de sua confiança durante: consultas clínicas; consultas ginecológicas; exames laboratoriais; exames de imagem; ultrassonografias; mamografias; biópsias; procedimentos invasivos; internações; cirurgias eletivas; demais procedimentos realizados em hospitais, clínicas e unidades de saúde.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, Alberto Feitosa argumentou que mulheres submetidas a sedação, anestesia ou situações de maior vulnerabilidade física e emocional necessitam de instrumentos adicionais de proteção, transparência e acolhimento.
 |
| Infográfico apresenta os principais direitos das mulheres durante atendimentos médicos, orienta como agir caso o acompanhante seja impedido e mostra a evolução da legislação em Pernambuco e no Brasil. Arte: Bora PE |
Uma legislação que alcança milhares de pernambucanas
O impacto potencial da norma torna-se ainda mais evidente diante do volume de atendimentos realizados no Estado.
Nos últimos anos, Pernambuco ampliou significativamente a realização de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas por meio de programas estaduais e federais.
Somente o programa Cuida PE ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias eletivas realizadas desde sua criação, além da expansão da oferta de exames especializados. Em outra iniciativa nacional voltada exclusivamente à saúde da mulher, aproximadamente 25,9 mil procedimentos foram ofertados em Pernambuco em apenas um fim de semana.
Na prática, isso significa que milhares de mulheres podem exercer diariamente o direito garantido pela legislação estadual durante diferentes tipos de atendimento.
Transparência também protege profissionais de saúde
Embora a discussão tenha surgido a partir de casos de violência sexual, especialistas destacam que a presença de um acompanhante beneficia não apenas as pacientes.
O acompanhamento também fortalece a transparência dos procedimentos, reduz conflitos, melhora a comunicação entre equipe médica e familiares e oferece maior segurança jurídica aos próprios profissionais de saúde, que passam a realizar determinados procedimentos na presença de uma testemunha escolhida pela paciente.
Além disso, familiares ou acompanhantes podem auxiliar na compreensão das orientações médicas, acompanhar a evolução clínica e oferecer suporte emocional durante momentos de maior fragilidade.
Humanização como política pública
Ao defender a proposta na Alepe, Alberto Feitosa afirmou que o objetivo da iniciativa era impedir que episódios semelhantes ao registrado no Rio de Janeiro voltassem a acontecer e ampliar os direitos das mulheres dentro das unidades de saúde.
Mais do que uma resposta imediata a um caso que chocou o país, a legislação consolidou em Pernambuco um instrumento permanente de proteção das pacientes.
Em um cenário no qual denúncias envolvendo abusos durante atendimentos médicos continuam sendo investigadas em diferentes estados brasileiros, a presença de um acompanhante deixa de representar apenas conforto emocional e passa a integrar uma política pública voltada à dignidade, à transparência, à humanização da assistência e à segurança das mulheres pernambucanas.
Ao transformar uma tragédia nacional em uma garantia legal permanente, Pernambuco ampliou a proteção às pacientes em um dos momentos de maior vulnerabilidade: aquele em que confiam sua saúde, e muitas vezes sua própria vida, aos cuidados de um serviço médico.
O olhar do Bora Mulher
No Bora Mulher, acreditamos que informação de qualidade também é uma forma de proteção. Nosso compromisso é produzir um jornalismo responsável, baseado em fatos e no interesse público, dando visibilidade a iniciativas que ampliem direitos, promovam segurança, fortaleçam a autonomia e contribuam para uma sociedade mais justa para todas as mulheres. Porque conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.VEJA TAMBÉM:
- Géssica Almeida fortalece a liderança feminina na advocacia brasileira
- Fazenda de maconha no Ceará ganha novo capítulo após retorno de André Fernandes
- STF determina separação de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa na Papudinha
.png)