Presidente do PL, Valdemar Costa Neto afirma que não possui patrimônio de R$ 119 milhões bloqueado pelo STF e diz que valor corresponde às emendas investigadas. / Foto: Divulgação/PL/Beto Barata
Presidente nacional do PL afirma que bloqueio determinado pelo STF corresponde ao valor total de emendas investigadas e diz que apresentará defesa para provar regularidade das indicações.
BRASÍLIA – O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação à decisão que determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em seus bens e ativos. A defesa afirma que o dirigente partidário não possui patrimônio próximo desse valor e sustenta que a medida cautelar imposta pelo ministro Flávio Dino é incompatível com sua realidade patrimonial.
O bloqueio foi determinado no âmbito da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a decisão, há indícios de que Valdemar teria exercido influência sobre a indicação de recursos públicos mesmo sem ocupar mandato eletivo, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações.
A medida cautelar também suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares apontadas pela investigação como vinculadas ao suposto esquema.
O que sustenta a investigação
De acordo com a Polícia Federal, mensagens extraídas de celulares, planilhas e registros internos apontariam que Valdemar Costa Neto possuía uma espécie de "cota" de emendas parlamentares, embora não exercesse função legislativa.
Os investigadores afirmam que foram identificadas 21 indicações de emendas, totalizando aproximadamente R$ 119,2 milhões, destinadas entre 2024 e 2026 a diversos municípios brasileiros. Entre os maiores valores aparecem repasses para Porto Seguro (BA), Suzano (SP), Caraguatatuba (SP), Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Dom Eliseu (PA).
Na decisão, Flávio Dino afirmou que as provas reunidas indicam, em tese, que um agente sem mandato parlamentar teria exercido influência direta sobre recursos públicos, situação considerada incompatível com as regras constitucionais de execução orçamentária. O ministro ressaltou que o bloqueio patrimonial busca preservar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas ao final do processo.
Defesa fala em "premissas frágeis"
Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Valdemar Costa Neto argumenta que a decisão foi construída sobre "premissas frágeis" e "inferências subjetivas". Os advogados afirmam que o presidente do PL jamais praticou qualquer crime e que a atuação política junto à bancada do partido não pode ser confundida com controle ilícito sobre a execução do orçamento público.
Além disso, a defesa destaca que Valdemar não possui patrimônio compatível com o valor bloqueado, razão pela qual considera a medida excessiva e pede sua revisão.
Os advogados também sustentam que, até o momento, não há prova de enriquecimento ilícito nem demonstração de que o dirigente tenha obtido vantagem financeira decorrente das emendas investigadas.
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| Arte exclusiva do BORA PE detalha a investigação que levou o STF a determinar o bloqueio cautelar de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, além de explicar a posição da defesa, o estágio da investigação e os próximos passos do processo. |
O que acontece agora
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa antes de decidir se mantém integralmente a indisponibilidade dos bens, reduz o valor bloqueado ou revoga a medida.
Paralelamente, a Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise do material apreendido durante a Operação Transparência. Até o momento, não há condenação criminal, e a investigação permanece em fase de instrução. A indisponibilidade dos bens possui natureza cautelar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade de Valdemar Costa Neto.
BORA PE | Entenda o caso
Quem é investigado?
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL).
Qual foi a decisão?
O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 119,2 milhões e suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares.
O que investiga a PF?
A suspeita é de que Valdemar tenha influenciado a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo.
O que diz a defesa?
Afirma que Valdemar é inocente, nega qualquer prática criminosa e sustenta que ele não possui patrimônio equivalente ao valor bloqueado.
Já houve condenação?
Não. O caso segue em investigação, e a decisão do STF tem caráter cautelar, destinada a preservar eventual ressarcimento ao erário caso as suspeitas sejam confirmadas.
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