Ministro Mendonça acusa STF de “ativismo judicial!”

 

O ministro do STF André Mendonça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Durante um almoço com empresários em São Paulo nesta segunda (17), o ministro André Mendonça, do STF, esquentou o debate ao criticar o que chama de “ativismo judicial” dentro da própria Corte. Para ele, temos decisões recentes que não respeitam os limites do que é permitido pela lei, e isso é tão grave para a democracia quanto populares imaginam.

O mote da crítica foi a decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet. No julgamento, em junho, a Corte considerou parte do artigo 19 inconstitucional e determinou que plataformas digitais devem agir preventivamente para remover conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial. Mendonça não só votou contra, como também levantou a voz agora: “Criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial”, disse ele.

Para Mendonça, esse tipo de decisão extrapola a função do Judiciário. Ele argumenta que cabe ao Legislativo legislar e ao Executivo executar; o papel do Judiciário, no seu entendimento, é julgar, e não “criar seus próprios marcos limitadores”.

Essa crítica não vem da noite para o dia. O ministro já falou antes sobre autocontenção: segundo ele, “um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, algo essencial para manter a confiança social no Judiciário.

Mas, cá entre nós, há um dilema real por trás das palavras dele: se o STF regula com autonomia demais, isso pode virar regulação por decreto judicial, o que assusta muitos que acreditam que a democracia vive na tensão constante entre os Poderes. Por outro lado, há quem diga que, se o Congresso não age, alguém precisa intervir para conter abusos nas redes e, para esses, o Supremo está justamente cumprindo um papel de guardião da Constituição.

Mendonça não se fechou só na crítica institucional: ele também defendeu uma revisão dos benefícios no Judiciário, dizendo que salários e penduricalhos estão fora de controle. Para ele, “dignidade salarial” existe, mas precisa ter limite.

O que fica, afinal, é a imagem de um ministro que insiste no equilíbrio entre os poderes, e que vê no ativismo uma ameaça ao equilíbrio democrático. Ele parece dizer: “Juiz não é legislador, e nem pode ser.” É uma lupa bem forte sobre a forma como o STF tem atuado, e no momento político que vivemos, esse debate é mais urgente do que nunca.
Por Joálisson Farias, Redação Bora PE.