.gif)
Decisão mantém penas altas e gera críticas por não diferenciar quem cometeu crimes de quem apenas estava no local
Brasília, 8 de janeiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e que previa mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em ato que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes. Com o veto, a proposta não entra em vigor e as condenações seguem sendo aplicadas conforme os critérios atuais definidos pelo Judiciário.
O que previa a lei da dosimetria
O projeto tinha como objetivo individualizar as penas, diferenciando quem participou diretamente de invasões, depredações e articulações antidemocráticas daqueles que apenas estavam no local, sem envolvimento comprovado em atos de violência ou destruição.
Na prática, a lei não acabava com as punições, mas permitiria reduções proporcionais, levando em conta o grau de participação de cada pessoa condenada. Para defensores da proposta, isso garantiria mais equilíbrio e justiça nas sentenças.
Por que Lula vetou
Segundo o governo federal, o presidente avaliou que a mudança poderia resultar em redução excessiva das penas e enfraquecer a resposta do Estado a crimes contra a democracia. Para Lula, manter punições mais duras é uma forma de reafirmar que ataques às instituições não podem ser relativizados. Com isso, optou por barrar totalmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Críticas ao veto e questionamentos sobre justiça
A decisão provocou forte reação de parlamentares, juristas, familiares de presos e setores da sociedade civil. Críticos do veto afirmam que, ao rejeitar a dosimetria, o governo mantém punições elevadas sem diferenciar situações, colocando no mesmo patamar pessoas que cometeram crimes graves e outras que não depredaram, não financiaram e não organizaram ações.
Na avaliação desses grupos, o veto indica que, para o presidente Lula, é mais importante punir de forma mais pesada todos os envolvidos, inclusive aqueles sem participação direta, do que reduzir as penas de forma proporcional, permitindo que os condenados continuem respondendo judicialmente, porém de maneira mais justa.
Para essas críticas, a redução das penas não significaria impunidade, mas sim correção de excessos, aliviando a situação de pessoas que estariam sendo injustamente enquadradas como culpadas.
A perspectiva de Bolsonaro
O veto também tem impacto direto na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta da dosimetria poderia, segundo aliados, abrir caminho para revisões de penas e enquadramentos, beneficiando investigados e condenados ligados aos atos de 8 de janeiro.
Com a decisão de Lula, Bolsonaro e seu entorno político avaliam que o governo fecha qualquer possibilidade de revisão mais branda, mantendo o cenário de pressão jurídica.
Parlamentares da oposição afirmam que o veto tem forte peso político, ao impedir mudanças que poderiam resultar em punições mais proporcionais e reforçar a narrativa de punição ampla contra apoiadores do ex-presidente.
Próximos passos
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para isso, será necessária maioria absoluta de deputados e senadores, votação que deve ocorrer após o recesso parlamentar.
Enquanto isso, o tema segue dividindo Brasília e alimentando o debate sobre punição, justiça e proporcionalidade nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
.png)