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Parlamentares acionam MP e TCU e questionam uso de verba pública em enredo com críticas a Bolsonaro
A Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, se tornou alvo de uma série de denúncias e representações judiciais após exibir, em ensaios e no enredo oficial do Carnaval 2026, críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso envolve questionamentos sobre propaganda política, liberdade artística e uso de recursos públicos.
Parlamentares acionam o Ministério Público
No dia 31 de janeiro, o deputado Gil Diniz (PL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro, solicitando investigação contra a escola. Segundo o parlamentar, imagens, painéis e projeções exibidos durante os ensaios apresentaram Bolsonaro de forma satírica, com mensagens consideradas ofensivas e de cunho político. Para Diniz, o episódio caracteriza ataque político financiado com dinheiro público, o que, segundo ele, não deveria ocorrer em um evento cultural apoiado pelo Estado. Além disso, na segunda-feira (2), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por propaganda eleitoral antecipada. A petição também é assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Na representação, a senadora aponta que o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” promove o atual chefe do Executivo e inclui críticas diretas a Bolsonaro, incluindo o que ela classifica como “desinformação” relacionada à condução da pandemia. Damares sustenta que a homenagem viola o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral antes do período permitido, por configurar tentativa de captação antecipada de votos.
“É urgente a atuação do Ministério Público Eleitoral para garantir a isonomia de tratamento entre todos os possíveis candidatos”, afirma a senadora no documento.
TCU avalia suspensão de recursos públicos
O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Parlamentares apresentaram representação questionando o repasse de cerca de R$ 1 milhão, via Embratur, destinado à Acadêmicos de Niterói para o Carnaval.
Técnicos do TCU emitiram parecer recomendando a suspensão do repasse, apontando possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, especialmente por se tratar de um enredo político em ano eleitoral. O processo está sob análise do ministro relator, que ainda avaliará a adoção de medidas cautelares. Antes de uma decisão final, devem ser ouvidos órgãos como a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liesa e a própria escola de samba.
Debate sobre arte, política e dinheiro público
A Acadêmicos de Niterói afirma que o enredo tem caráter cultural e histórico, destacando que o Carnaval brasileiro tradicionalmente homenageia personalidades públicas e movimentos sociais. A escola nega intenção eleitoral.
Por outro lado, críticos apontam que a combinação de mensagem política explícita, críticas a um ex-presidente, uso de recursos públicos e ampla transmissão pela TV aberta, com audiência que pode ultrapassar 80 milhões de espectadores, amplia o impacto político do desfile. Outro ponto destacado nas denúncias é que nenhum outro possível candidato à Presidência da República será homenageado, o que, segundo os autores das representações, reforça o desequilíbrio político.
Situação atual
✔ Ministério Público do RJ: representação em análise
✔ Ministério Público Eleitoral: denúncia protocolada e aguardando avaliação
✔ TCU: parecer técnico recomenda suspensão de repasse; decisão final ainda pendente
O caso segue em apuração e promete continuar movimentando os bastidores do Carnaval e do cenário político nacional nos próximos dias.
O que está em julgamento agora não é apenas um desfile, mas os limites entre cultura, política e o uso do dinheiro do contribuinte.
