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| Câmara Municipal do Recife/Foto: Marina Torres / DF |
Bloco de oposição acusa o presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, de arquivar pedido de CPI apresentado por Thiago Medina e anuncia mandado de segurança na Justiça.
A crise política na Câmara Municipal do Recife ganhou um novo capítulo após o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, e provocou reação imediata do recém-formado Bloco de Oposição, que decidiu recorrer à Justiça e anunciou que não participará da sessão extraordinária convocada pela presidência.
O pedido de CPI havia sido apresentado pelo vereador Thiago Medina e contava com o apoiamento de 13 vereadores, número considerado suficiente de acordo com as regras regimentais da Casa.
Segundo parlamentares da oposição, o presidente da Câmara teria ultrapassado suas atribuições ao analisar o mérito do pedido, quando sua competência seria apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento Interno.
Quem compõe o Bloco de Oposição
O recém-formado Bloco de Oposição na Câmara do Recife reúne vereadores de diferentes partidos que passaram a atuar de forma articulada nas pautas de fiscalização do Legislativo municipal.
O grupo é liderado pelo vereador Felipe Alecrim, do Partido Novo. A vice-liderança é ocupada pelos vereadores Davi Muniz, do PSD, e Gilson Machado Filho, do PL.
Também integram o bloco os vereadores:
Flávia de Nadegi (PV)
Eduardo Moura (Novo)
Thiago Medina (PL)
Rubem Nunes (PSB)
Fred Ferreira (PL)
Alcides Teixeira Neto (Avante)
Alef Collins (PP)
A formação do bloco marca um novo momento de organização da oposição dentro do Legislativo recifense, principalmente diante de embates recentes envolvendo pedidos de investigação e fiscalização da gestão municipal.
Nota oficial do Bloco de Oposição
Em nota divulgada à imprensa, os parlamentares manifestaram indignação com a decisão da presidência da Câmara.
NOTA OFICIAL – BLOCO DE OPOSIÇÃO
O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.
A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.
Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.
Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.
Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.
Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público.
Bloco de Oposição
Câmara Municipal do Recife
