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| Alexandre de Moraes em disputa judicial nos EUA envolvendo Rumble e Trump Media./ Ilustração/IA/Bora PE |
Decisão da Corte da Flórida destrava ação movida pela Rumble e pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e eleva tensão internacional sobre liberdade de expressão, censura digital e alcance das decisões do Supremo brasileiro.
A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, grupo responsável pela rede social Truth Social e ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A decisão foi assinada pela juíza federal Mary Scriven e destrava um processo que estava praticamente parado há meses nos Estados Unidos devido às dificuldades de notificação formal do magistrado brasileiro pelas vias diplomáticas previstas na Convenção de Haia.
Com a autorização, Moraes poderá ser oficialmente notificado por endereços eletrônicos vinculados ao STF, incluindo um e-mail que, segundo os autores da ação, já teria sido utilizado anteriormente pelo próprio ministro em comunicações com a plataforma Rumble.
Processo nos EUA avança e pode entrar em fase de mérito
Na prática, a decisão coloca Alexandre de Moraes na condição formal de réu citado perante a Justiça norte-americana. A partir da confirmação da notificação, começa a correr o prazo para eventual resposta da defesa.
Juristas ouvidos pela imprensa americana afirmam que, caso não haja manifestação dentro do prazo judicial, o caso poderá avançar para revelia, situação em que o processo segue sem contestação da parte acionada.
As empresas alegam que tentaram durante meses realizar a citação internacional por meio dos canais tradicionais previstos em tratados internacionais, mas afirmam que o procedimento teria sido inviabilizado após manifestações da Procuradoria-Geral da República e discussões envolvendo o Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o advogado Martin De Luca, representante das empresas nos Estados Unidos, “o processo de citação se tornou politizado e efetivamente inacessível”.
Empresas acusam Moraes de “censura extraterritorial”
A ação movida na Flórida sustenta que Alexandre de Moraes teria extrapolado os limites da jurisdição brasileira ao impor ordens judiciais diretamente a empresas sediadas nos Estados Unidos.
Entre os pontos contestados pelas plataformas estão:
- remoção de contas e conteúdos;
- bloqueio de perfis;
- entrega de dados de usuários;
- aplicação de multas;
- exigência de representante legal no Brasil;
- suspensão das atividades da plataforma em território brasileiro.
Os autores da ação afirmam que as decisões do ministro violariam garantias constitucionais previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, especialmente relacionadas à liberdade de expressão.
Em manifestações públicas, representantes da Rumble afirmaram que Moraes teria emitido “ordens secretas de censura” contra plataformas americanas e usuários protegidos pela legislação dos EUA.
Caso reacende debate global sobre liberdade de expressão
O episódio amplia o embate internacional envolvendo o Judiciário brasileiro, plataformas digitais e grupos políticos ligados ao trumpismo nos Estados Unidos.
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes passou a ocupar posição central no combate às chamadas fake news, ataques às instituições democráticas e investigações relacionadas aos atos extremistas de 8 de janeiro.
Ao mesmo tempo, suas decisões passaram a ser alvo de críticas de setores conservadores brasileiros e americanos, que acusam o magistrado de excessos judiciais e restrições indevidas à liberdade de expressão.
A própria Rumble foi suspensa no Brasil após decisões do STF relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais e ausência de representante legal no país.
Nos bastidores políticos de Washington, aliados de Donald Trump passaram a utilizar o caso brasileiro como símbolo das discussões sobre censura digital, moderação de conteúdo e atuação de magistrados contra plataformas de tecnologia.
Decisão da Flórida pode abrir precedente internacional
Especialistas avaliam que o avanço da ação pode abrir precedentes inéditos envolvendo os limites da atuação de autoridades nacionais sobre empresas globais de tecnologia sediadas fora de seus territórios.
O caso também pode influenciar futuros debates internacionais sobre:
- soberania digital;
- liberdade de expressão;
- alcance global de decisões judiciais;
- responsabilidade das big techs;
- limites entre segurança institucional e censura.
Apesar da repercussão internacional, a decisão da Justiça da Flórida ainda é considerada processual e não representa julgamento definitivo sobre o mérito das acusações feitas contra Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, nem o ministro nem o STF haviam divulgado posicionamento oficial sobre a autorização da citação por e-mail.
O Bora Pernambuco procurou o Supremo Tribunal Federal para comentar a decisão da Justiça norte-americana, mas não houve manifestação até o fechamento desta matéria.
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| Linha do tempo do caso entre Alexandre de Moraes, Rumble e Trump Media./Ilustração / IA/Bora PE |
Pressão internacional sobre Moraes cresce
A nova ofensiva judicial ocorre em meio ao aumento das pressões políticas internacionais envolvendo decisões do Supremo brasileiro.
Nos últimos meses, setores ligados ao governo Trump intensificaram críticas ao STF e passaram a associar as medidas adotadas por Moraes ao debate internacional sobre censura digital e perseguição política.
O episódio é visto nos bastidores diplomáticos como mais um capítulo da crescente tensão entre autoridades brasileiras e grupos conservadores norte-americanos ligados à pauta da liberdade de expressão nas redes sociais.
O caso ultrapassa as fronteiras do Brasil e transforma o embate entre Judiciário, plataformas digitais e liberdade de expressão em uma disputa de repercussão internacional, acompanhada agora não apenas pelo país, mas também pelos olhos do mundo.
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