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Proposta estabelece que parte das emendas parlamentares destinadas à saúde seja aplicada obrigatoriamente na atenção integral às pessoas neurodivergentes; medida surge em meio a desafios no acesso ao diagnóstico e ao atendimento especializado no Estado
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer uma destinação obrigatória de recursos para o atendimento de pessoas neurodivergentes em Pernambuco. A iniciativa prevê que uma parcela das emendas parlamentares já destinadas constitucionalmente à saúde seja direcionada especificamente para essa área.
Pela proposta, dos 50% das emendas parlamentares destinados à saúde, pelo menos 10% deverão ser aplicados na atenção integral à saúde de pessoas neurodivergentes. Na prática, o percentual representa 5% do total das emendas parlamentares de cada deputado.
Os recursos poderão ser utilizados em ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e assistência terapêutica multiprofissional, além de poderem ser destinados a entidades, prefeituras e hospitais do Estado.
A proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação legislativa antes de qualquer mudança na Constituição Estadual.
Demanda por diagnóstico ainda é um desafio
A discussão sobre a destinação de recursos ocorre em um cenário de dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições relacionadas à neurodivergência.
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou 45.367 usuários na fila para atendimento com profissionais médicos aptos a emitir diagnóstico de TEA. O estudo, realizado em 2023, também identificou 10.848 casos de suspeita de autismo informados por 102 municípios.
O próprio tribunal observou que os números não representam necessariamente toda a demanda existente no Estado, já que nem todos os municípios dispunham de informações completas. Ainda assim, o levantamento apontou dificuldades relevantes na oferta de atendimento e diagnóstico.
A realidade ajuda a explicar uma das principais preocupações apresentadas por famílias que convivem diariamente com a busca por atendimento especializado.
Mães e defensores da inclusão apoiam iniciativa
A apresentação da PEC foi acompanhada pela atleta paralímpica e advogada Andréa Pontes, campeã mundial de paracanoagem em 2023 e defensora dos direitos das pessoas com deficiência. Ela veio de Brasília para acompanhar a iniciativa e parabenizar o deputado.
“A partir de agora, aqui em Pernambuco, todas as crianças e pessoas com espectro autista vão ter mais recursos destinados pela saúde. Que orgulho, que prazer ter aqui com o senhor nessa iniciativa”, declarou Andréa.
Também participou do momento a mãe atípica Leninha Dias, que tem uma filha no espectro autista e atua na defesa das pautas de inclusão e apoio às famílias de pessoas com deficiência.
Leninha destacou as dificuldades enfrentadas por muitas famílias para conseguir atendimento e até mesmo obter um diagnóstico. Para ela, a garantia de recursos específicos pode representar um avanço para quem depende da rede pública.
Pernambuco já trabalha na ampliação da assistência
A proposta chega enquanto o Governo de Pernambuco desenvolve medidas para ampliar e organizar a assistência às pessoas com TEA e outras neurodivergências.
A Secretaria Estadual de Saúde possui uma Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com TEA e demais Neurodiversidades (CASPTEAN) e vem trabalhando na organização regionalizada da rede.
Estudos da própria Secretaria apontam desigualdades na distribuição dos serviços e a existência de possíveis vazios assistenciais entre as regiões do Estado.
Dados utilizados pela SES-PE, com base no Censo 2022 do IBGE, apontam 105.852 pessoas com autismo em Pernambuco, reforçando a dimensão da demanda por políticas públicas específicas.
O Estado também vem promovendo capacitações para profissionais do SUS, Educação, Segurança Pública e familiares. Segundo informações da Secretaria de Saúde, as ações de formação alcançaram mais de 15 mil participantes até maio de 2025.
Recursos das emendas
A PEC apresentada por Feitosa está relacionada a uma regra criada pela Emenda Constitucional nº 58/2023, de autoria do próprio parlamentar, que estabeleceu a destinação de metade dos recursos das emendas parlamentares para a área da saúde.
A nova proposta pretende criar, dentro desse percentual, uma vinculação específica para a atenção às pessoas neurodivergentes.
O modelo permitiria que os recursos fossem aplicados em diferentes frentes, incluindo diagnóstico, tratamento e acompanhamento multiprofissional, além de possibilitar repasses para entidades, municípios e hospitais.
Feitosa defende ampliação da política
O deputado afirmou que a proposta atende a uma demanda que chega frequentemente ao seu mandato por meio de mães e entidades.
“Nós somos muito demandados e muito procurados por muitas mães e entidades que vêm pedir socorro, porque às vezes nem o laudo essas pessoas têm. E vai ter agora recursos para tudo isso”, afirmou Feitosa.
O parlamentar também defendeu que a iniciativa possa servir de referência para outros estados e para a União, ampliando a discussão sobre o financiamento de políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes.
Uma discussão que vai além dos números
Para quem vive a rotina de buscar diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado, a discussão sobre recursos específicos representa mais do que uma mudança orçamentária.
Em Pernambuco, onde os órgãos públicos já identificaram dificuldades de acesso ao diagnóstico e diferenças na oferta de serviços entre as regiões, a proposta coloca em debate uma questão central: como transformar recursos públicos em atendimento que chegue, de fato, às famílias que precisam.
A PEC agora seguirá as etapas de tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Se aprovada, poderá estabelecer uma fonte específica de recursos para ampliar as ações de atenção à saúde de pessoas autistas e neurodivergentes no Estado.
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