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| Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de investigações da Polícia Federal./Foto: Reprodução / Flickr |
Ministro do STF determina apuração sobre a origem de dados que estavam sob sigilo e chegaram à imprensa; decisão ocorre em meio a outras movimentações no caso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Lulinha e ocorre após a divulgação de documentos, mensagens e outros dados de investigações que tramitam sob sigilo. O objetivo é esclarecer como informações protegidas chegaram ao conhecimento público e identificar eventuais responsáveis pela violação do dever de preservação do sigilo.
Mendonça determinou, porém, que a apuração não tenha jornalistas ou veículos de comunicação como alvo. O foco deverá estar na eventual quebra do dever de custódia por pessoas que tinham acesso legítimo ao conteúdo protegido.
O que a PF deverá investigar
A investigação deverá buscar esclarecer como informações que estavam sob sigilo deixaram o ambiente protegido das apurações e chegaram à imprensa.
Nos últimos dias, reportagens divulgaram conversas de aplicativos, documentos e outros elementos relacionados às investigações envolvendo Lulinha. Parte desse material estava submetida a sigilo judicial.
A determinação de Mendonça estabelece uma distinção entre a eventual origem ilícita de um vazamento e o trabalho jornalístico realizado a partir das informações recebidas. Nesse sentido, a apuração deverá se concentrar em quem tinha o dever de preservar os dados e em como eles eventualmente foram retirados do ambiente sigiloso.
A medida não significa, portanto, uma investigação contra os jornalistas ou veículos que publicaram as informações.
Lulinha é alvo de investigações
Fábio Luís Lula da Silva é alvo de três inquéritos da Polícia Federal que apuram suspeitas de tráfico de influência. Dois deles estão sob relatoria de André Mendonça no STF, enquanto outro é relatado pelo ministro Flávio Dino.
As investigações envolvem suspeitas relacionadas à intermediação de interesses privados junto a órgãos do governo federal. Entre os pontos investigados estão possíveis tratativas envolvendo a venda de medicamentos à base de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde e questões relacionadas à Dataprev.
Documentos atribuídos às investigações também mencionam relações de Lulinha com empresários e pessoas que teriam interesses em negócios envolvendo o governo federal.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam condenação ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
PGR já pediu saída de um dos inquéritos do STF
A determinação de Mendonça ocorre em meio a outro movimento importante no caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que um dos inquéritos envolvendo Lulinha deixe o Supremo Tribunal Federal e seja encaminhado para a primeira instância.
A manifestação da Procuradoria considera que não há, naquele procedimento, autoridade com foro privilegiado que justifique a permanência da investigação no STF. A defesa de Lulinha também se posicionou favoravelmente à transferência do caso.
O Bora PE já havia detalhado essa movimentação em reportagem anterior: PGR pede que inquérito de Lulinha deixe o STF e vá para a primeira instância.
A discussão sobre a competência para conduzir o inquérito agora se soma à nova determinação de Mendonça para apurar a origem dos vazamentos.
São, portanto, duas questões diferentes: de um lado, a definição sobre onde determinado inquérito deve tramitar; de outro, a investigação sobre uma possível violação do sigilo das informações produzidas durante as apurações.
Defesa questiona divulgação das mensagens
A defesa de Lulinha contesta a forma como parte das informações vem sendo divulgada publicamente. Os advogados questionam a apresentação de mensagens e documentos de maneira fragmentada e sustentam que conteúdos retirados de contexto podem provocar interpretações equivocadas e prejuízos à defesa.
A defesa também questiona a divulgação de informações que permaneciam sob sigilo e pediu que fosse investigada a origem dos vazamentos.
A determinação de Mendonça atende justamente a essa necessidade de esclarecer como os dados protegidos chegaram ao conhecimento público.
Sigilo e liberdade de imprensa
A decisão coloca em discussão dois princípios que precisam ser preservados simultaneamente: o sigilo das investigações e a liberdade de imprensa.
Informações submetidas a sigilo não devem ser retiradas irregularmente dos procedimentos por pessoas que tenham obrigação legal ou funcional de preservá-las. Ao mesmo tempo, o trabalho jornalístico e o sigilo da fonte possuem proteção constitucional.
Por isso, a investigação determinada por Mendonça deverá buscar responder a uma pergunta central: quem teve acesso às informações sigilosas e como esse conteúdo chegou ao conhecimento público?
A apuração da Polícia Federal deverá acrescentar mais um capítulo ao conjunto de investigações que envolvem Lulinha.
Enquanto a PF busca esclarecer a eventual origem dos vazamentos, os inquéritos que envolvem o filho do presidente continuam em andamento, assim como as discussões sobre a competência para conduzir cada procedimento e sobre os elementos apresentados nas investigações.
O caso, portanto, passa a reunir diferentes frentes de apuração, desde as suspeitas investigadas pela Polícia Federal até a origem das informações sigilosas que vieram a público.
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