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| Gilson Machado Filho apresenta projeto de lei para retirar benefício fiscal das bets no Recife./ Foto: Ilustração/IA/Bora Notícia |
Vereador e candidato a deputado estadual quer revogar redução do ISS de 5% para 2% concedida às atividades de loterias e apostas; proposta foi apresentada após Lula e João Campos levantarem cartaz pelo “Fim das Bets” no Recife
O discurso contra as bets ganhou um novo capítulo na política pernambucana. Um dia depois de o presidente Lula aparecer no Recife ao lado do candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, segurando um cartaz com a frase “Fim das Bets”, o vereador Gilson Machado Filho (PL) protocolou na Câmara Municipal do Recife um Projeto de Lei para retirar a alíquota reduzida de ISSQN concedida às atividades de loterias e apostas.
A movimentação ocorreu nesta sexta-feira (25), mesma data em que Lula realizou caminhada pelo Centro do Recife e defendeu o fim das plataformas de apostas. Durante o ato, o presidente afirmou que pretende combater as bets e anunciou a assinatura de uma medida provisória sobre o tema.
A proposta apresentada por Gilson Machado Filho pretende revogar a Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, que alterou o Código Tributário do Recife e estabeleceu alíquota de 2% de ISSQN para serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria, incluindo bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios, prêmios e atividades congêneres.
Antes da mudança, a alíquota geral aplicada a esses serviços era de 5%. A própria Prefeitura do Recife, em material oficial voltado a investidores, descreveu a medida como redução do ISSQN de 5% para 2% para atividades de loterias e bets.
Gilson votou contra a redução
O tema não é novo para Gilson Machado Filho. Quando a proposta foi discutida e votada pela Câmara do Recife, em março de 2025, o vereador esteve entre os parlamentares que votaram contra a mudança.
Na segunda votação, 22 vereadores foram favoráveis ao projeto, enquanto Gilson Machado Filho e outros oito parlamentares votaram contra.
Agora, mais de um ano depois, o vereador tenta retirar da legislação municipal justamente a redução que havia contestado.
Em declaração divulgada após apresentar a nova proposta, Gilson lembrou que, durante a discussão da matéria anterior, a justificativa apresentada pela Prefeitura era a necessidade de manter ou atrair empresas do setor de apostas para o Recife.
“Lembro bem que, na época, o argumento da Prefeitura era de que a redução da alíquota tinha, entre suas finalidades, a atração para o Município do Recife de empresas atuantes no segmento das apostas de quota fixa, e votei contra o projeto”, afirmou.
Na sequência, o vereador direcionou a cobrança ao atual candidato ao Governo de Pernambuco:
“Agora vamos ver se esse discurso pelo fim das Bets é uma verdade ou se é só mais uma promessa não cumprida de campanha de João Campos”, disparou Gilson Machado Filho.
O que muda se o projeto for aprovado?
Na prática, a proposta busca retirar as atividades de loterias e apostas da alíquota reduzida de 2%.
Com a revogação pretendida, esses serviços voltariam à regra geral de 5% de ISSQN, conforme o Código Tributário Municipal, segundo a justificativa apresentada para o projeto. A legislação de 2025 havia incluído os serviços do item 19 na faixa de 2%.
A discussão, portanto, não envolve apenas o funcionamento das plataformas de apostas. Também coloca em debate qual deve ser a política tributária do Recife para o setor.
De incentivo à cobrança: o debate mudou de direção
Quando a Lei nº 19.365/2025 foi aprovada, a justificativa apresentada pelo Executivo relacionava a redução da alíquota à intenção de tornar o Recife mais competitivo para empresas do setor.
Na Câmara, o líder do governo à época, vereador Samuel Salazar, argumentou que a mudança tinha como objetivo manter as empresas de apostas na cidade e preservar a arrecadação municipal. A Câmara registrou que o debate envolvia justamente a questão do domicílio fiscal dessas empresas.
Agora, o cenário político é outro.
O tema das bets entrou no centro da campanha eleitoral de 2026. Na caminhada realizada no Recife na sexta-feira (25), Lula levantou ao lado de João Campos um cartaz com a mensagem “Fim das Bets”, transformando a questão também em um elemento do debate político estadual.
Foi nesse ambiente que Gilson Machado Filho apresentou sua proposta de revogação da redução tributária.
O ponto que agora está na mesa
A discussão que chega à Câmara do Recife pode ser resumida em duas posições:
De um lado, a política adotada em 2025 buscou utilizar uma alíquota de 2% para tornar o Recife mais competitivo e manter empresas do setor na cidade.
De outro, Gilson Machado Filho defende que, diante do atual discurso político pelo fim das bets, não faria sentido manter uma legislação municipal que estabelece tributação reduzida para essas atividades.
O projeto agora deverá seguir o processo legislativo da Câmara Municipal do Recife. A apresentação da proposta, por si só, não altera imediatamente a alíquota: para produzir mudança na legislação, o projeto ainda precisa tramitar e ser aprovado pela Casa.
O cenário político
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa em torno das bets em Pernambuco.
O assunto já vinha sendo utilizado como ponto de confronto entre adversários de João Campos. No mesmo contexto, a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra também passou a explorar politicamente o tema e afirmou que o Recife havia se transformado em “capital das bets”, enquanto Lula levou a defesa do fim das plataformas para seu ato eleitoral na capital pernambucana.
Agora, a cobrança ganha um componente legislativo municipal: se o discurso é pelo fim das bets, o que fazer com a legislação que reduziu de 5% para 2% o ISS dessas atividades no Recife?
É essa resposta que o projeto de Gilson Machado Filho coloca novamente no centro do debate.
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