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Alexandre de Moraes e os novos elementos do caso Banco Master./Foto: Ilustação/IA/Bora PE

Registros extraídos do celular de Daniel Vorcaro apontam alteração feita por perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”; escritório confirma acesso do ministro ao documento e mensagens também colocam relação entre os dois sob investigação

Novos elementos incorporados à investigação envolvendo o Banco Master colocaram sob escrutínio a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

O ponto central da nova revelação são os metadados de uma versão do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci, encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.

Os registros apontam que a última alteração daquela versão do arquivo foi atribuída, no sistema Office 365, a um perfil identificado como ‘Ministro Alexandre de Moraes’.

A alteração teria ocorrido às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, durante o período de negociação do contrato.

O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório. Considerando os tributos previstos no documento, o valor bruto chegava a aproximadamente R$ 131,2 milhões.

O que os metadados mostram

Os registros técnicos não são, isoladamente, uma prova de que o ministro estava fisicamente diante do computador no momento da alteração. Eles identificam a conta ou o perfil utilizado para acessar e modificar o arquivo.

O dado, porém, ganhou relevância porque o próprio escritório de Viviane Barci confirmou que Alexandre de Moraes teve acesso ao documento e participou de alterações na minuta.

De acordo com a explicação apresentada pela banca, o ministro foi consultado por questões internas de compliance, já que é marido de uma das sócias do escritório. A intenção seria verificar a existência de eventual impedimento para que a banca assumisse a representação jurídica do Banco Master.

O escritório afirma que concluiu pela inexistência de impedimento e sustenta que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

Um contrato de R$ 131 milhões

O acordo entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci já era conhecido no contexto das investigações sobre o banco.

O contrato previa 36 pagamentos de R$ 3 milhões líquidos. Até a liquidação do Banco Master, foram identificados pagamentos que somavam mais de R$ 80 milhões, segundo documentos e informações divulgadas sobre o caso.

O tamanho do contrato passou a ganhar ainda mais atenção após a identificação dos registros digitais que associam o perfil “Ministro Alexandre de Moraes” à edição de uma das versões do documento.

O ponto que permanece em discussão é qual foi exatamente a participação do ministro na negociação e na elaboração do contrato, além da finalidade específica de sua atuação no episódio.

Mensagens de Vorcaro ampliam as dúvidas

Outro elemento analisado pela Polícia Federal são mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Segundo as informações divulgadas, o ex-banqueiro procurou diretamente Alexandre de Moraes em conversas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.

Em determinado momento, Vorcaro teria pedido ao ministro que buscasse auxílio junto a autoridades responsáveis pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Nas mensagens, aparecem referências a “Andrei” e “Paulo”, apontadas nas reportagens como menções a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.

A existência das mensagens e o teor dos pedidos passaram a integrar o conjunto de informações analisadas no caso.

Pedido de Vorcaro não significa atuação de Moraes

É justamente nesse ponto que a distinção entre evidência e conclusão se torna fundamental.

As mensagens mostram, segundo as informações divulgadas, que Vorcaro buscou a ajuda de Moraes.

Elas não demonstram, por si só, que o ministro tenha efetivamente pressionado ou orientado a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República para beneficiar o banqueiro.

Essa eventual atuação é uma das questões que precisam ser esclarecidas pelas autoridades.

Paralelamente à análise do contrato, Mendonça determinou providências relacionadas a mensagens atribuídas a Vorcaro e dirigidas a um número associado a Moraes.

O que está comprovado e o que ainda precisa ser esclarecido

Até o momento, os elementos divulgados permitem estabelecer alguns pontos objetivos: existe um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes; o contrato previa R$ 3 milhões líquidos mensais; os documentos apontam valor bruto de aproximadamente R$ 131,2 milhões; registros digitais encontrados no celular de Daniel Vorcaro identificam um perfil denominado “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável por uma alteração no arquivo; o escritório confirma que Alexandre de Moraes teve acesso ao contrato e realizou alterações; mensagens analisadas pela PF mostram Vorcaro buscando diretamente a ajuda de Moraes; o conteúdo dessas mensagens passou a ser objeto de novas providências determinadas no âmbito do STF.

Por outro lado, não está comprovado, pelos elementos divulgados até agora, que Alexandre de Moraes tenha sido pessoalmente contratado por Daniel Vorcaro, que tenha recebido os valores do contrato ou que tenha efetivamente interferido nas investigações para beneficiar o banqueiro.

Também não está estabelecido que o contrato tenha sido utilizado como pagamento por qualquer eventual atuação do ministro.

Essas são conclusões que dependeriam de novas provas e da apuração das autoridades.

Contraditório

O escritório de Viviane Barci confirmou que Alexandre de Moraes teve acesso ao contrato e informou que o ministro analisou a minuta antes da assinatura.

Em manifestações anteriores relacionadas ao caso, Alexandre de Moraes negou ter atuado para beneficiar Daniel Vorcaro e rejeitou acusações de interferência indevida.

A defesa de Daniel Vorcaro deverá ser considerada à medida que se manifeste especificamente sobre os novos elementos divulgados.

O caso agora entra em uma nova fase

A principal novidade não é apenas o valor do contrato, que já era conhecido, mas a combinação de registros digitais, participação confirmada do ministro na documentação e mensagens diretas entre Vorcaro e Moraes.

A partir desses elementos, a investigação passa a ter novas perguntas a responder: por que o ministro participou da edição de um contrato envolvendo o escritório de sua esposa? Qual foi exatamente o papel desempenhado por ele na negociação? E houve alguma atuação posterior em favor de Daniel Vorcaro?

Por enquanto, essas respostas ainda dependem da apuração.

O que já pode ser afirmado é que os novos dados ampliaram o escrutínio sobre a relação entre o ex-banqueiro, o escritório de Viviane Barci e o ministro Alexandre de Moraes, colocando documentos e comunicações privadas no centro da investigação.


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