Orçamento travado, Pernambuco em risco: quando a política pesa mais que o povo

Governadora Raquel Lyra / Foto: Hesíodo Goes / Secom. Gov. PE

Embate entre Governo e Assembleia transforma a LOA em palco político, ameaça a governabilidade e pode travar serviços essenciais 

A disputa entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa (Alepe) deixou de ser apenas um embate técnico e se transformou em um sinal de alerta para 2026. O que está em jogo não é só um número no papel, mas a própria capacidade do Estado de funcionar em meio a um ambiente político cada vez mais tensionado.

O conflito teve início no dia 22 de dezembro de 2025, quando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), determinou o arquivamento dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A principal divergência gira em torno do limite de remanejamento do orçamento: os deputados fixaram um teto de 10%, enquanto o Executivo defende 20%, percentual considerado comum e necessário na administração pública.

Diante da decisão, a líder do Governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), apresentou recurso. Segundo ela, a medida adotada pela Presidência da Alepe fere o princípio da colegialidade e compromete o regular funcionamento do processo legislativo. Em outras palavras, uma decisão que deveria passar pelo Plenário, onde os 49 deputados eleitos pelo povo se manifestam, acabou sendo tomada de forma unilateral. E é aí que mora o problema. 

O orçamento público não pode ser tratado como arma política. 

Quando o Legislativo decide engessar o Executivo, quem paga a conta é a população. Saúde, segurança, obras e políticas públicas dependem de flexibilidade para lidar com imprevistos e demandas urgentes. 

Um limite excessivamente baixo de remanejamento não representa, necessariamente, responsabilidade fiscal; na prática, significa o travamento da máquina pública. 

 É preciso dizer com clareza: governar exige autonomia, planejamento e responsabilidade. O Executivo foi eleito pelo voto popular para administrar o Estado com base em um projeto apresentado à sociedade. Impedir a execução desse projeto por disputas políticas internas significa interferir, ainda que indiretamente, na vontade expressa nas urnas. Isso não significa conceder um “cheque em branco” ao Governo.

Fiscalizar é papel legítimo e essencial do Legislativo.

Transformar o orçamento em instrumento de pressão política, porém, ultrapassa o limite da fiscalização e compromete a governabilidade.

Outro efeito colateral desse impasse é a judicialização cada vez mais presente da política. Quando o diálogo se esgota dentro da Assembleia, o caminho natural passa a ser o Judiciário. Recursos, ações e possíveis liminares tendem a se multiplicar, criando insegurança jurídica e deixando a execução orçamentária condicionada a decisões externas.

Governar sob constante ameaça de judicialização é andar com o freio de mão puxado, e quem sente os efeitos primeiro é o cidadão. Além disso, o orçamento estadual passou a ocupar um lugar preocupante: tornou-se palco político permanente. Em vez de cumprir sua função técnica de planejamento e execução, a LOA passa a ser usada como ferramenta de disputa, recado político e afirmação de posições. 

Em um cenário pré-eleitoral, cada percentual, cada veto e cada decisão vira munição para discursos, enquanto problemas concretos seguem sem resposta.

Nesse contexto, a participação popular não pode ser ignorada. O orçamento público não é um acordo restrito aos bastidores do poder; ele nasce nas urnas. A população escolheu um projeto de governo e espera que ele seja executado. Quando o Legislativo reduz drasticamente a margem de manobra do Executivo, interfere não apenas na gestão, mas também na decisão soberana do eleitor.

As pressões sobre o orçamento vêm das ruas. 

É a população que cobra hospitais funcionando, mais segurança, obras e respostas rápidas. Sem flexibilidade orçamentária, o governo fica impedido de reagir a essas demandas, transformando dificuldades reais em crises administrativas. Por fim, a própria Assembleia é um espaço de representação popular.

Decisões dessa magnitude precisam passar pelo Plenário, onde todas as correntes políticas e regiões do Estado estão representadas. Esvaziar esse debate é reduzir a participação popular no processo legislativo e enfraquecer a democracia interna da Casa.

Quando a política vira queda de braço, Pernambuco perde. Se esse impasse não for resolvido com diálogo, equilíbrio institucional e respeito às regras do jogo, o Estado corre o risco de entrar em 2026 com um orçamento engessado, decisões atrasadas e serviços comprometidos. No fim das contas, a pergunta permanece simples e direta: quem está pensando no futuro de Pernambuco — e quem está apenas fazendo política?