.gif)
Votação será nominal, segue decreto federal e pode abrir comissão processante contra o prefeito
A política do Recife entrou em um momento histórico. A Procuradoria da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à admissão do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos.
A decisão final agora será dos vereadores, em votação nominal, marcada para o dia 3 de fevereiro.
De acordo com o parecer, o processo deve seguir exclusivamente o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. A Procuradoria afastou a aplicação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa, reforçando que o julgamento deve obedecer à legislação federal.
Leitura e votação acontecem no dia 3 de fevereiro
Com o aval da Procuradoria, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), fará a leitura oficial do pedido no plenário no dia 3 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária com pauta deliberativa. Logo após a leitura, o pedido será colocado em votação nominal, vereador por vereador.
A sessão é considerada decisiva e diferente da abertura solene do ano legislativo, que não vota matérias.
Maioria simples decide se o processo avança
Para que o impeachment siga adiante, é necessária apenas a maioria simples dos vereadores presentes na sessão. Se esse número for alcançado, será criada uma Comissão Especial, formada por três vereadores escolhidos por sorteio, que ficará responsável por conduzir o processo.
Caso a maioria simples não seja atingida, o pedido será arquivado.
Se o processo avançar, o prefeito João Campos passará a responder formalmente ao pedido, com direito à ampla defesa dentro da Câmara.
Autor do pedido não vota, mas oposição mantém força
O vereador Eduardo Moura (Novo), autor do pedido de impeachment, não poderá votar, por ter interesse direto no processo. No entanto, o voto do partido será mantido: o primeiro suplente do Novo, George Bastos, será convocado para votar.
A oposição afirma que mantém força política na Casa, especialmente após a entrada de três vereadores que deixaram a base governista e passaram a integrar o bloco oposicionista.
Pedido é considerado histórico
Para Eduardo Moura, o momento é histórico para a cidade do Recife. Segundo ele, esta é a primeira vez que um prefeito é alvo de um pedido de impeachment baseado em crime administrativo, e não apenas em disputas políticas.
“O prefeito cometeu um crime e precisa ser investigado. Não é perseguição política, é responsabilidade administrativa e legal”, afirmou o vereador.
Participação popular pode ser decisiva
O autor do pedido também fez um apelo direto à população, convocando os recifenses a acompanharem a votação presencialmente na Câmara.
“O Judiciário arquivou uma investigação antes de um aprofundamento do Ministério Público. Agora, cabe à Câmara investigar. É fundamental que o povo esteja presente, cobrando dos vereadores que cumpram seu papel”, declarou.
A avaliação nos bastidores é que, embora a decisão seja dos parlamentares, a mobilização popular ordeira e pacífica pode influenciar diretamente o rumo do processo.
Impacto político e no dia a dia do Recife
O pedido de impeachment já provoca reflexos no cenário político da cidade. A abertura do processo pode gerar tensão institucional, travar pautas do Executivo e aumentar a fiscalização sobre a gestão municipal.
Para o cidadão comum, o momento representa um teste importante da democracia local, reforçando o papel da Câmara como órgão fiscalizador e a importância da renovação política, com vereadores mais atentos à legalidade e ao uso do dinheiro público.
Pela primeira vez na história do Recife, o poder será colocado à prova dentro da Câmara, e a pergunta não é apenas se os vereadores vão votar, mas se o povo vai assistir calado ou ocupar o seu lugar na história, cobrando, fiscalizando e decidindo o rumo da cidade.
Confira o vídeo do vereador Eduardo Moura (NOVO):
Confira o vídeo do vereador Eduardo Moura (NOVO):
