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A temperatura política subiu na Câmara Municipal do Recife nesta quinta-feira (05). O motivo foi o arquivamento do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no concurso da Procuradoria do município.
A CPI havia sido proposta pelo vereador Thiago Medina e recebeu o apoio de 13 parlamentares, número suficiente para que o pedido pudesse tramitar segundo o regimento da Casa.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, decidiu arquivar a proposta. O argumento apresentado foi a ausência de um “fato determinado”, requisito considerado essencial para a abertura de uma comissão de investigação.
A decisão irritou o bloco de oposição. Em nota oficial, os vereadores afirmam que o presidente da Câmara não tem competência para analisar o mérito da investigação, mas apenas verificar se os requisitos formais foram cumpridos.
A crise aumentou durante uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça. O vereador Gilson Machado Filho pediu vista do processo, nesta quarta-feira (04), mas teve o pedido negado, o que foi interpretado pela oposição como desrespeito às regras internas da Casa.
Nos bastidores, o clima virou praticamente uma novela política. Nesta quinta-feira (05), houve gritaria nas galerias, presença de comissionados e até erro na convocação de uma reunião, que chegou a ser publicada com a data errada.
Diante do impasse, os vereadores da oposição decidiram não participar da sessão extraordinária convocada pela presidência e recorreram ao Judiciário. O grupo protocolou um Mandado de Segurança para tentar obrigar a Câmara a permitir a instalação da CPI.
Enquanto isso, a capital pernambucana assiste ao embate político se intensificar. De um lado, aliados do prefeito João Campos dizem que a investigação tem motivação política. Do outro, a oposição afirma que quer apenas garantir transparência e apuração dos fatos.
Agora, a decisão pode acabar nas mãos da Justiça.
Veja a explicação do vereador Eduardo Moura sobre a sessão da câmara desta quinta-feira (05):
Mais cedo o bloco de oposição a João Campos soltou uma nota oficial em conjunto:
NOTA OFICIAL – BLOCO DE OPOSIÇÃO
O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.
Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.
Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.
Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.
Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público.
Assinam a nota os vereadores: Felipe Alecrim (Novo), líder da oposição, Davi Muniz (PSD, vice-líder, Gilson Filho (PL), vice-lider e os membros Flávia de Nadegi (PV), Eduardo Moura (NOVO), Thiago Medina (PL), Agora é Rubem (PSB), Fred Ferreira (PL), Alcides Teixeira (Avante) e Alef Collins (PP).
