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| Fachada moderna da Assembleia Legislativa de Pernambuco com lupa destacando transparência, salários de servidores e dados públicos./ Ilustração / IA / Bora PE |
Pedido ignorado pela Assembleia ocorre enquanto Polícia Civil apura desvio milionário na Operação Draft
A Assembleia Legislativa de Pernambuco voltou ao centro de um debate sensível envolvendo transparência e uso de recursos públicos. A gestão do presidente Álvaro Porto à frente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco foi acionada na Justiça após não responder a um pedido formal para divulgação dos salários de seus servidores.
A ação foi movida pela Fiquem Sabendo organização sem fins lucrativos (ONG), que solicita acesso aos dados de aproximadamente 1,7 mil servidores. O caso amplia a pressão sobre a Alepe em um momento em que o Legislativo estadual já enfrenta desgaste com investigações sobre supostos desvios de recursos.
Pedido de transparência ignorado
De acordo com a entidade, o pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação, que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados públicos.
A legislação estabelece prazo de até 20 dias para resposta, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Segundo a organização, a Alepe não respondeu dentro do prazo legal.
Diante da ausência de retorno, a entidade decidiu recorrer à Justiça para obrigar a divulgação dos salários da Alepe.
Lei obriga divulgação de salários públicos
A Lei de Acesso à Informação determina que órgãos públicos devem divulgar, de forma ativa, dados sobre remuneração de servidores, incluindo valores individualizados.
Esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que considera legítima a divulgação nominal dos salários por se tratar de recursos públicos.
Na prática, isso significa que salários pagos com dinheiro público devem ser acessíveis à população.
Alepe é pressionada por falta de transparência
A falta de divulgação detalhada dos salários da Alepe contrasta com a prática adotada por outros órgãos públicos, que disponibilizam informações completas em portais de transparência.
Enquanto isso, a Assembleia de Pernambuco segue sendo cobrada por não apresentar dados individualizados de forma clara, acessível e atualizada.
A ausência dessas informações dificulta o controle social e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos dentro do Legislativo.
Operação Draft investiga “rachadinha” na Alepe
A pressão por transparência cresce em meio à Operação Draft, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco.
A investigação apura um suposto esquema de “rachadinha”, prática em que parte dos salários de servidores comissionados é desviada.
Segundo as apurações, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 2,8 milhões.
Há indícios de que servidores eram nomeados para cargos e obrigados a repassar parte dos vencimentos, o que pode configurar crimes como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Exoneração e suspeita de esquema ampliado
No contexto da operação, um assessor ligado à deputada Gleide Ângelo foi exonerado após ser alvo das investigações.
O caso acendeu alerta dentro da Alepe e levantou a possibilidade de que o esquema investigado não seja isolado, podendo envolver outros gabinetes.
Fontes ligadas ao meio político apontam que o avanço das investigações pode trazer novos desdobramentos nas próximas semanas.
Transparência e investigação se cruzam
A coincidência entre a falta de transparência na divulgação de salários da Alepe e a existência de investigações sobre desvio de recursos chama atenção.
Especialistas em gestão pública destacam que ambientes com baixa transparência tendem a ser mais vulneráveis a irregularidades, justamente pela dificuldade de fiscalização.
Sem acesso claro a dados como salários, cargos e estrutura administrativa, o controle social se torna limitado.
Reajuste salarial aumenta cobrança
O debate sobre os salários da Alepe se intensificou após a aprovação recente de reajuste para servidores da Casa.
Sem a divulgação detalhada dos valores individuais, cresce a pressão para que a população tenha acesso às informações completas sobre quanto cada servidor recebe após o aumento.
O que pode acontecer agora
Com a ação judicial, a Alepe pode ser obrigada a:
* Divulgar os salários de forma imediata
* Adequar seu portal de transparência
* Cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação
A decisão pode abrir precedente para outras cobranças semelhantes em Pernambuco e em outros estados.
Pernambuco cobra transparência total
A sequência de acontecimentos coloca a Alepe no centro de um debate que vai além de um pedido de informação.
De um lado, uma ação judicial cobrando transparência nos salários.
De outro, uma investigação sobre possível desvio milionário envolvendo recursos públicos.
Somados, os fatos apontam para um problema maior: a necessidade de transparência plena no uso do dinheiro público.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco precisa responder não apenas à Justiça, mas à sociedade.
Transparência não é favor.
Não é concessão.
É obrigação legal e compromisso institucional.
E, diante do que já veio à tona, a pergunta que permanece é direta:
quanto ainda não foi revelado sobre os salários e a gestão de recursos dentro da Alepe?
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