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| Flávio Bolsonaro reage à operação de Alexandre de Moraes contra fonte de jornalista e defende liberdade de imprensa/Foto: ND Mais |
Senador critica busca e apreensão contra ex-secretário do Maranhão apontado como fonte de Luís Pablo e defende reação da imprensa em defesa do sigilo jornalístico
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou novamente no centro do debate nacional os limites da atuação do Judiciário sobre a imprensa e a proteção constitucional ao sigilo das fontes.
Nesta terça-feira (11), Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações divulgadas sobre o caso.
A operação provocou reação imediata do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manifestou solidariedade ao jornalista e alertou para o que considera um risco à segurança das fontes e ao exercício da atividade jornalística no país.
“O sigilo da fonte de vocês é uma coisa sagrada”, afirmou o senador.
Para Flávio, o episódio não deve ser tratado apenas como uma disputa política envolvendo Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Na avaliação do parlamentar, a questão central é saber se uma fonte continuará se sentindo segura para procurar um jornalista e fornecer informações de interesse público.
Raimundo Cutrim é apontado como fonte de jornalista
Raimundo Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual. Ele também integrou o governo de Carlos Brandão e possui histórico de oposição política ao ex-governador e atual ministro do STF Flávio Dino.
Segundo as informações divulgadas nesta terça-feira, Cutrim foi identificado como a pessoa que teria fornecido informações ao jornalista Luís Pablo para reportagens relacionadas ao suposto uso de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares no Maranhão.
A defesa de Cutrim confirmou a relação da operação com as reportagens e informou que o advogado do ex-secretário ainda não havia tido acesso integral aos autos.
O jornalista Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março deste ano, após publicar reportagens relacionadas ao mesmo episódio.
O caso que colocou a fonte no centro da investigação
As reportagens publicadas por Luís Pablo levantaram questionamentos sobre o suposto uso de veículos oficiais ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.
A partir da investigação, as autoridades passaram a apurar também a origem das informações utilizadas pelo jornalista.
É nesse ponto que o episódio ganhou uma dimensão ainda maior: a investigação chegou à pessoa apontada como fonte jornalística.
A operação desta terça-feira representa, portanto, um novo capítulo de um caso que já havia provocado uma busca contra o próprio jornalista.
Flávio Bolsonaro questiona segurança das fontes
Ao comentar o episódio, Flávio Bolsonaro concentrou sua crítica justamente na possibilidade de identificação de uma fonte jornalística.
Segundo o senador, uma das consequências mais preocupantes seria o efeito que medidas desse tipo poderiam provocar sobre pessoas que possuem informações relevantes, mas dependem do anonimato para falar com jornalistas.
“Que segurança a fonte de vocês vai ter para conversar com vocês e vocês fazerem o trabalho da imprensa?”, questionou.
Na avaliação do parlamentar, se uma fonte acreditar que poderá ser identificada e posteriormente alvo de medidas judiciais, poderá deixar de procurar a imprensa.
Para Flávio, isso comprometeria diretamente o jornalismo investigativo.
Senador defende reação da imprensa
Flávio Bolsonaro também defendeu que jornalistas, veículos de comunicação e entidades representativas da imprensa discutam conjuntamente o episódio.
Na avaliação do senador, o caso deveria provocar uma reação institucional da categoria.
Ele também sugeriu que os demais ministros do Supremo sejam cobrados a se manifestar sobre a decisão.
“Eu acho que seria caso vocês cobrarem posicionamento de outros ministros com relação a esse fato que aconteceu aí”, afirmou.
O parlamentar classificou o momento como grave e sustentou que a discussão precisa ultrapassar as divisões políticas.
O que diz a Constituição sobre o sigilo da fonte
O debate levantado pelo senador tem como fundamento uma garantia expressamente prevista na Constituição Federal.
O artigo 5º, inciso XIV, assegura o acesso à informação e estabelece o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
A proteção é considerada uma das garantias que permitem o funcionamento da imprensa, especialmente em reportagens investigativas nas quais a fonte pode sofrer consequências caso sua identidade seja revelada.
O próprio Supremo Tribunal Federal reconhece a importância constitucional da liberdade de imprensa e do direito à informação.
Por isso, o caso passou a envolver uma discussão que vai além dos personagens diretamente atingidos pela operação.
Investigação também precisa ser considerada
A existência de proteção constitucional ao sigilo da fonte não significa, por si só, que jornalistas ou pessoas relacionadas a reportagens estejam fora do alcance de investigações.
O Estado possui competência para investigar possíveis crimes e buscar elementos de prova quando houver fundamento legal para isso.
A questão que ganha relevância neste caso é outra: quais são os limites das medidas de investigação quando elas alcançam a relação entre jornalista e fonte?
Essa é justamente a área de tensão entre o poder de investigação das autoridades e a proteção constitucional conferida à atividade jornalística.
Por isso, é importante distinguir as críticas políticas feitas por Flávio Bolsonaro das conclusões jurídicas sobre a legalidade da operação.
O senador considera a medida um abuso e uma ameaça à liberdade de imprensa. Essa é a posição política apresentada por ele.
Já a investigação segue seu curso, e eventuais questionamentos jurídicos deverão ser analisados pelas instâncias competentes.
Defesa contesta avanço das medidas
O advogado de Raimundo Cutrim afirmou que seu cliente aparece relacionado à investigação como fonte jornalística de Luís Pablo.
A defesa também questiona o avanço das medidas e informou que ainda não tinha acesso integral aos autos que fundamentaram a operação.
A informação sobre a operação foi confirmada por fontes da imprensa e pela assessoria do Supremo, segundo os veículos que acompanharam o caso nesta terça-feira.
Um precedente que preocupa jornalistas
A discussão ganhou dimensão nacional porque o sigilo da fonte não é apenas uma relação privada entre jornalista e entrevistado.
Em determinadas situações, ele funciona como instrumento de proteção para que informações de interesse público possam chegar à sociedade.
Denúncias sobre corrupção, abuso de autoridade, irregularidades administrativas ou outros fatos de interesse coletivo frequentemente dependem de pessoas dispostas a falar com jornalistas sem revelar publicamente sua identidade.
Se essas pessoas acreditarem que sua identidade poderá ser descoberta e exposta, o temor de retaliações pode reduzir a disposição para colaborar com a imprensa.
É justamente esse efeito que Flávio Bolsonaro afirma estar em jogo.
Flávio amplia crítica a Moraes
Durante sua manifestação, o senador também fez críticas políticas a Alexandre de Moraes e associou a atuação do ministro ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa avaliação faz parte do discurso político de Flávio Bolsonaro e não representa uma conclusão institucional sobre a atuação de Moraes.
O ponto objetivo do episódio, entretanto, permanece: uma pessoa apontada como fonte de um jornalista foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro do STF responsável pelo caso.
E esse fato reacendeu o debate sobre até onde podem avançar medidas de investigação quando atingem a relação entre jornalistas e suas fontes.
Por que o caso ultrapassa a disputa política
Independentemente da posição política de quem acompanha o episódio, a discussão possui uma dimensão institucional.
A imprensa precisa ter liberdade para investigar e publicar informações de interesse público.
As autoridades, por outro lado, têm o dever de investigar possíveis ilícitos e responsabilizar quem eventualmente tenha cometido crimes.
O desafio está justamente em estabelecer os limites entre essas duas funções.
É nesse espaço que o sigilo da fonte ganha importância.
Para Flávio Bolsonaro, a resposta precisa passar por uma mobilização da própria imprensa.
“É um momento grave que o Brasil está passando”, afirmou o senador.
O que está em jogo
O caso envolvendo Alexandre de Moraes, Luís Pablo e Raimundo Cutrim deverá continuar provocando repercussões políticas e jurídicas.
Mais do que a disputa envolvendo Flávio Dino ou as acusações relacionadas às reportagens, o episódio colocou uma pergunta no centro do debate nacional:
Até onde pode ir uma investigação sem comprometer a proteção constitucional do sigilo da fonte e a liberdade necessária para o exercício do jornalismo?
A resposta interessa não apenas ao jornalista maranhense ou à pessoa apontada como sua fonte.
Interessa a todos os profissionais de imprensa que dependem de fontes para investigar, denunciar e levar informações de interesse público à sociedade.
E interessa, sobretudo, ao cidadão, que depende de uma imprensa livre para fiscalizar aqueles que exercem o poder.
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