Senador afirma que afastamento de Andrei Rodrigues não é suficiente e defende investigação sobre suposto monitoramento de André Mendonça; Segunda Turma do STF formou maioria para manter afastamentos, mas julgamento foi suspenso
O senador Carlos Viana (PSD-MG) elevou o tom das cobranças ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal após a denúncia do ministro André Mendonça de que teria sido alvo de um suposto monitoramento sistemático e ilegal realizado pela inteligência da Polícia Federal.
Em pronunciamento no Senado, Viana afirmou que, diante da gravidade do caso, o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não seria suficiente. O parlamentar defendeu a adoção de medidas mais duras e anunciou que protocolaria um pedido de prisão preventiva contra o delegado.
A cobrança ocorreu após Mendonça determinar o afastamento preventivo de Rodrigues e também do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. O ministro afirmou que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido submetidos a monitoramento e coleta dirigida por mais de um mês. Segundo a decisão, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto.
STF forma maioria para manter afastamento
O caso avançou no Supremo nesta terça-feira (8). A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, com votos de André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
O julgamento, entretanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com isso, a análise colegiada ainda não foi formalmente concluída, mas a decisão de afastamento permanece em vigor.
O ministro Dias Toffoli ainda não havia apresentado seu voto.
A decisão de Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos e suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atividades jurisdicionais, da advocacia pública e da polícia judiciária.
Viana queria prisão de Andrei Rodrigues
Foi justamente nesse contexto que Carlos Viana fez seu pronunciamento.
O senador afirmou que Mendonça deveria ter determinado, além do afastamento, a prisão do diretor-geral da PF e do responsável pela área de inteligência.
Viana anunciou que encaminharia o pedido de prisão a autoridades responsáveis pela apuração e também ao Tribunal de Contas da União, defendendo que sejam investigados eventuais usos indevidos de estrutura e recursos públicos.
A decisão de Mendonça, contudo, não determinou a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. O pedido de prisão havia sido apresentado anteriormente pelo Partido Novo e não foi acolhido pelo ministro.
Relatórios sob questionamento
Um dos principais pontos da crise envolve um relatório interno da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar investigação contra André Mendonça.
Na decisão que afastou a cúpula da PF, Mendonça classificou o documento como apócrifo, sem valor probatório e marcado internamente como material de trabalho de baixa confiabilidade. O ministro questionou a forma como o documento foi produzido e como informações internas chegaram ao conhecimento de outras autoridades.
Segundo Mendonça, os relatórios teriam analisado sua atuação como ministro e sua relação com Jorge Messias, inclusive fazendo associações de natureza religiosa que o magistrado considerou inadequadas.
A própria decisão determinou a abertura de investigação pela Corregedoria da PF para esclarecer a produção dos documentos.
Cúpula da PF reage
A decisão provocou forte reação dentro da Polícia Federal.
Onze diretores da PF colocaram os próprios cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Em manifestação, os dirigentes repudiaram acusações de atuação não republicana e defenderam a trajetória profissional dos dois afastados.
Enquanto o afastamento estiver vigente, William Murad, então diretor-executivo da PF, assumiu interinamente a direção-geral da corporação.
A reação interna acrescentou um novo componente à crise entre o STF e a cúpula da Polícia Federal.
Senado também é alvo das cobranças
No pronunciamento, Carlos Viana direcionou parte significativa das críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O senador cobrou uma atuação mais efetiva da Casa diante da crise institucional e defendeu que o Senado retome discussões e deliberações relacionadas aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Viana também defendeu a abertura de uma CPI para investigar os fatos e cobrou a convocação de integrantes da Polícia Federal para prestar esclarecimentos aos senadores.
Para o parlamentar, a população precisa saber quem teria determinado o monitoramento, como os relatórios foram produzidos e quem teve acesso às informações.
“Quem mandou, quem executou e quem recebeu”, resumiu Viana ao cobrar respostas sobre o episódio.
Pedido de explicações a diferentes autoridades
O senador afirmou ainda que pretende encaminhar ofícios ao Ministério da Justiça e a outras instituições para questionar a atuação da Polícia Federal.
Entre os pontos que Viana quer esclarecer estão:
quem determinou o suposto monitoramento;
como os relatórios foram produzidos;
quem teve acesso aos documentos;
a quem eles foram encaminhados;
qual foi a finalidade das informações coletadas;
e se houve utilização de recursos ou estrutura pública de maneira irregular.
Viana também defendeu que autoridades eventualmente relacionadas às investigações sejam afastadas de determinadas decisões caso isso seja necessário para preservar a imparcialidade das apurações.
AGU recorre e crise ganha novo capítulo
A crise também chegou à Presidência do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues. O presidente do STF, Edson Fachin, concedeu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o recurso. A AGU argumenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República e questiona os efeitos administrativos da decisão.
Ao mesmo tempo, a Segunda Turma mantém, por enquanto, a decisão de afastamento, enquanto aguarda a continuidade do julgamento após o pedido de vista de Gilmar Mendes.
Crise institucional se aprofunda
O episódio ampliou uma crise que já envolvia divergências entre ministros do Supremo, a Polícia Federal e diferentes autoridades do Executivo e do Legislativo.
Carlos Viana considera que o Senado não pode permanecer distante dos acontecimentos e afirma que os parlamentares têm a responsabilidade constitucional de fiscalizar os demais Poderes.
“Nós temos de fazer a nossa parte”, afirmou o senador.
O parlamentar disse ainda que continuará cobrando explicações e medidas das instituições.
Enquanto isso, o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanece em vigor, a investigação sobre a produção dos relatórios segue sob responsabilidade da Corregedoria da PF e o STF ainda terá de concluir a análise colegiada da decisão de Mendonça.
O caso permanece em apuração, e as acusações relacionadas ao suposto monitoramento ilegal ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.
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