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| Foto: Eusébio Gomes / TV Brasil |
Supremo determina que governo do RJ entregue todas as gravações à Polícia Federal para análise técnica independente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da perícia conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre a chamada Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança em comunidades do estado, com foco na redução da letalidade policial e no cumprimento de protocolos operacionais.
Ampliação do material pericial
Na determinação, o ministro estabeleceu que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal todas as imagens e registros relacionados à operação, incluindo gravações de câmeras corporais, registros audiovisuais da ação e imagens referentes aos exames cadavéricos das vítimas.
O objetivo, conforme consta na decisão judicial, é permitir análise técnica independente e cruzamento de informações entre registros operacionais e laudos médicos.
O STF informou, por meio de comunicado oficial, que a medida busca “assegurar a completa apuração dos fatos à luz dos parâmetros fixados na ADPF 635”.
Após o recebimento do material, caberá à Polícia Federal elaborar laudo técnico pericial, dentro do prazo estipulado pela decisão.
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| Operação Contenção no Rio de Janeiro/Divulgaçâo /Agência Brasil |
Contexto da operação
A Operação Contenção foi realizada em outubro de 2025 com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho nas regiões do Complexo do Alemão e da Penha.
Segundo dados oficiais divulgados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro à época da operação, a ação registrou mais de uma centena de mortes. Os números e circunstâncias dos óbitos passaram a ser objeto de questionamentos e pedidos de apuração por parte de entidades da sociedade civil e órgãos de controle.
A decisão do STF não antecipa conclusões sobre eventuais irregularidades, mas determina a ampliação da análise técnica dos fatos.
Manifestação do governo estadual
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o governo do Estado informou que está reunindo o material solicitado e que cumprirá integralmente a decisão judicial.
Em nota pública, a Secretaria de Segurança afirmou que as operações policiais são realizadas “com base na legislação vigente e nos protocolos operacionais estabelecidos”, destacando que as forças de segurança atuam no enfrentamento ao crime organizado.
Atuação da Polícia Federal
A Polícia Federal confirmou que procederá à análise técnica do material a ser encaminhado. Segundo a corporação, o laudo pericial seguirá critérios técnicos previstos na legislação processual e será encaminhado ao STF para subsidiar futuras deliberações no âmbito da ADPF 635.
Próximos desdobramentos
Com a inclusão dos exames cadavéricos na perícia, o STF busca ampliar a base probatória da investigação. O resultado da análise poderá influenciar eventuais novas decisões judiciais relacionadas às diretrizes para operações policiais no estado.
O caso permanece sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público e dos órgãos competentes.
