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| STF sob pressão no caso Master com Moraes, Fachin e Mendonça./ Foto: Ilustração/IA /Bora Notícia |
Plenário se reúne nesta terça-feira (15) para analisar a apuração sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; acesso aos dados do celular e validade do relatório da PF ampliam a tensão na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) chega à terça-feira (15) sob forte tensão interna. Uma sessão plenária extraordinária está marcada para as 10h para analisar a Petição 16.662, que reúne elementos relacionados às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
O julgamento poderá definir se a apuração sobre a relação entre Moraes e Vorcaro deve avançar ou se o relatório produzido pela Polícia Federal deverá ser considerado inválido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a nulidade do procedimento, sob o argumento de que a investigação sobre um ministro do Supremo deveria seguir o rito previsto para casos envolvendo integrantes da própria Corte.
A sessão acontece depois de uma sequência de decisões e manifestações que transformaram o caso Master em uma disputa também sobre sigilo, acesso às provas e limites da atuação individual dos ministros.
Fachin assume relatoria e leva caso ao Plenário
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que envolve as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
A mudança ocorreu depois que André Mendonça remeteu a investigação à Presidência da Corte, seguindo determinação anterior de Fachin para que procedimentos preliminares envolvendo ministros do Supremo fossem encaminhados à Presidência.
Fachin também determinou que processos relacionados ao Banco Master e às fraudes investigadas no INSS fossem encaminhados à Presidência da Corte, numa tentativa de organizar procedimentos que envolvem fatos e provas relacionados.
A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da condução de uma crise que envolve diretamente integrantes do próprio tribunal.
Disputa pelo celular de Vorcaro
Um dos principais pontos de tensão antes da sessão desta terça-feira é o acesso ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.
A PGR voltou a defender que todos os ministros tenham acesso integral aos dados considerados relevantes para o julgamento. Para a Procuradoria, o acesso desigual às informações pode comprometer a paridade entre os integrantes do colegiado e a própria colegialidade do julgamento.
Ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também defenderam o acesso ao conteúdo integral.
Fachin chegou a determinar que a Polícia Federal apresentasse informações sobre a custódia do material e as condições em que os dados se encontram. Mendonça, por sua vez, afirmou que a mídia existente em seu gabinete é uma cópia de segurança lacrada e que o material original permanece sob custódia da PF.
A discussão ganhou uma dimensão ainda maior porque o conteúdo do aparelho está diretamente relacionado aos elementos que deram origem ao relatório que será analisado pelo Plenário.
O que a PGR questiona
A controvérsia não começou com a sessão desta terça-feira.
No início de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que fosse reconhecida a nulidade da investigação que resultou na identificação das mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Segundo a manifestação da PGR, André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento da apuração para alcançar conversas envolvendo especificamente um ministro do STF, sem que o Plenário tivesse autorizado a medida.
É justamente esse ponto que agora será levado ao colegiado.
O Plenário terá de analisar não apenas o conteúdo das informações reunidas pela PF, mas também a forma como esses elementos foram obtidos e incorporados ao procedimento.
Moraes também pediu acesso a informações sob sigilo
Na véspera da sessão, a disputa sobre transparência ganhou novo capítulo.
Alexandre de Moraes pediu a Fachin a retirada do sigilo de informações relacionadas ao caso Master que permaneciam sob relatoria de Mendonça. Entre os dados estão informações relacionadas a quebras de sigilo bancário e fiscal e medidas cautelares descritas em relatório do Coaf.
Mendonça já havia retirado o sigilo de parte significativa dos documentos do caso, mas determinados materiais continuaram restritos em razão de diligências em andamento.
A discussão sobre o que deve ser disponibilizado aos ministros passou, assim, a ser parte central da própria preparação para o julgamento.
Moraes e Mendonça terão julgamentos separados
Outro fator que aumenta a tensão é que Fachin decidiu não reunir os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça em uma única sessão.
O caso relacionado a Moraes será analisado nesta terça-feira.
Já o procedimento que questiona a atuação de Mendonça na condução de parte do caso Master foi marcado para 23 de setembro.
Fachin considerou que o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar e não reúne as condições necessárias para ser levado ao Plenário neste momento.
A decisão evita que os dois procedimentos sejam analisados simultaneamente, mas também mantém aberta uma segunda frente de tensão dentro do tribunal.
Uma crise que ultrapassou o Banco Master
O caso deixou de ser apenas uma investigação sobre suspeitas envolvendo o Banco Master.
Nas últimas semanas, o episódio passou a envolver divergências entre ministros do STF, pedidos de acesso a informações, retirada de sigilos, atuação da Polícia Federal e manifestações da PGR.
A disputa também se conecta a outras decisões recentes do Supremo envolvendo a Polícia Federal, que já foram acompanhadas pelo Bora.
Em setembro, por exemplo, Dino derrubou decisão de Mendonça e mandou reconduzir chefe da PF ao cargo, decisão que provocou reação política e institucional.
Na sequência, Van Hattem criticou a decisão de Dino e questionou a atuação do STF.
A própria disputa envolvendo a Polícia Federal já havia provocado manifestações no Senado, como mostrou o Bora ao noticiar que Carlos Viana cobrou providências após denúncia de monitoramento ilegal.
O novo capítulo, porém, é ainda mais delicado: desta vez, a própria Corte terá de decidir como lidar com uma apuração que alcança um de seus integrantes.
O que pode acontecer nesta terça-feira
A sessão extraordinária está marcada para as 10h desta terça-feira (15).
O Plenário deverá analisar a Petição 16.662 e decidir sobre o prosseguimento da apuração relacionada às mensagens entre Moraes e Vorcaro. Entre os pontos que cercam o julgamento está o pedido da PGR para que o relatório da PF seja considerado nulo.
O resultado não significa, necessariamente, uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Moraes.
A questão imediata é se a apuração poderá avançar e em quais condições, além da validade dos elementos que chegaram ao processo.
Por isso, a sessão desta terça-feira ganhou um peso que ultrapassa o próprio caso Master.
O Supremo terá de decidir como preservar o devido processo, a colegialidade e a transparência quando uma investigação passa a envolver um de seus próprios ministros.
E, diante da disputa sobre os dados de Vorcaro, dos questionamentos da PGR e das divergências internas que se acumularam nas últimas semanas, a pergunta que chega ao Plenário é inevitável:
Até onde pode avançar uma investigação dentro do próprio Supremo quando documentos analisados pela Polícia Federal passam a envolver um de seus ministros?
A resposta começa a ser construída a partir das 10h desta terça-feira.
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