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| Ministro Flávio Dino e o Senador Carlos Viana/Ilustração/IA/Bora PE |
Presidente da comissão no Senado afirma que decisão do Supremo impacta investigação sobre possíveis fraudes bilionárias contra aposentados.
O presidente da CPMI que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende apresentar um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.
A iniciativa ocorre após decisão do ministro que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas pessoas investigadas pela comissão, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e interrompeu uma decisão aprovada pela CPMI do INSS no Senado, que havia autorizado a quebra de sigilo de dezenas de investigados.
Decisão do STF suspende quebra de sigilos
Durante uma sessão da comissão parlamentar, senadores e deputados haviam aprovado, em bloco, 87 requerimentos de quebra de sigilo envolvendo pessoas e empresas que estão sob investigação.
No entanto, ao analisar um pedido apresentado ao Supremo, o ministro Flávio Dino decidiu suspender os efeitos dessas quebras de sigilo.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, medidas desse tipo precisam ser analisadas de forma individualizada e devidamente fundamentadas, e não aprovadas coletivamente em votação única.
Senado reage e pede esclarecimentos
A decisão gerou reação entre parlamentares da comissão. O senador Carlos Viana afirmou que recebeu a medida com preocupação e destacou que a CPMI possui prerrogativas constitucionais para conduzir investigações.
Segundo o parlamentar, a intenção de convidar o ministro do STF ao Congresso é promover esclarecimentos institucionais sobre os efeitos da decisão judicial nos trabalhos da comissão.
“É importante que haja diálogo entre os Poderes quando decisões impactam diretamente uma investigação conduzida pelo Parlamento”, declarou o senador.
Investigação apura possíveis fraudes no INSS
A CPMI do INSS foi criada para investigar denúncias de descontos irregulares em benefícios previdenciários, que teriam atingido aposentados e pensionistas em diversas regiões do país.
Parlamentares apontam que o esquema investigado pode envolver entidades, empresas e intermediários que teriam realizado cobranças indevidas nos benefícios pagos pelo instituto.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver possíveis prejuízos financeiros a beneficiários do sistema previdenciário.
Próximos passos da comissão
Com a suspensão das quebras de sigilo, a comissão deverá avaliar novos procedimentos para dar continuidade às investigações.
Entre as alternativas discutidas estão:
* Reapresentação individualizada dos pedidos de quebra de sigilo;
* Análise jurídica das decisões do STF;
* e eventual convite a autoridades para esclarecimentos.
Caso o requerimento seja aprovado, a participação de um ministro do Supremo em uma comissão parlamentar representaria um momento incomum no relacionamento institucional entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
